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Pacto Federativo é pilar de atuação do Supremo Tribunal Federal

Órgão máximo do Poder Judiciário brasileiro, o STF tem como finalidade precípua guardar a Constituição Federal, assegurando seu cumprimento.

http://smradvogados.com.br/pacto-federativo-e-pilar-de-atuacao-do-supremo-tribunal-federal/
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Direitos básicos do consumidor - SMR Advocacia do Consumidor em BH

Proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos

http://smradvogados.com.br/direitos-basicos-do-consumidor/

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Artigo do ministro Marco Aurélio: "Prende e solta" - SMR Advocacia Cível, trabalho, consumidor, arbitragem, e imobiliário

PRENDE E SOLTA MARCO AURÉLIO MELLO O título deste artigo revela autoria única. Quem prende e solta é o Estado-Juiz, gerando toda sorte de perplexidade, de decepção para os cidadãos em geral. A ordem natural direciona a apurar para, selada a culpa, prender, em execução da pena privativa da liberdade...

http://smradvogados.com.br/artigo-do-ministro-marco-aurelio-prende-e-solta/

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Regime republicano muda perfil do Poder Judiciário - SMR Advocacia Cível, trabalho, consumidor, arbitragem, e imobiliário

Proclamado há 121 anos, no dia 15 de novembro de 1889, o regime republicano promoveu uma transformação substancial nas instituições do Estado brasileiro e renovou práticas e costumes. Rompendo com o passado monárquico, os fundamentos da nova ordem constitucional enfatizavam a eletividade dos cargos e mandatos políticos.

http://smradvogados.com.br/regime-republicano-muda-perfil-do-poder-judiciario/

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Contexto histórico: filosofia ocidental associa o conceito de república à democracia - SMR Advocacia Cível, trabalho, consumidor, arbitragem, e imobiliário

República (do latim res publica = coisa pública) é a forma de governo na qual o chefe de Estado, normalmente designado presidente da República, é eleito pelos cidadãos, na maioria dos casos pelo voto livre e secreto, ou por seus representantes, para exercer o cargo por um período determinado. Dependendo...

http://smradvogados.com.br/contexto-historico-filosofia-ocidental-associa-o-conceito-de-republica-a-democracia/

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Mandado de Injunção – um instrumento republicano para sanar eventuais omissões legislativas - SMR Advocacia Cível, trabalho, consumidor, arbitragem, e imobiliário

A Constituição brasileira de 1988, promulgada há apenas um ano de a República completar um século, procurou dar especial atenção ao problema da omissão do legislador.

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A Proteção à Saúde e Segurança no Direito do Consumidor - SMR

Responsabilidade do fornecedor pelos risco de produtos e serviços potencialmente nocivos ou perigosos à saúde ou segurança do Consumidor

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Pacto Federativo é pilar de atuação do Supremo Tribunal Federal

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Os Direitos do Consumidor no Código de Defesa do Consumidor -CDC

consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Equipara-se também a coletividade de pessoas

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